Cidades

PEDRO AFONSO

Reunio discute soluo para conflitos pela posse de rea invadida

03/04/2014 14h05 - Atualizado em 07/04/2014 09h07

Rafaela Mazzola

O plenário da Câmara Municipal de Pedro Afonso não foi suficiente para comportar todos os visitantes na manhã da terça-feira, 01 de abril. Os residentes de uma área invadida ao lado do Setor Portelinha, conhecido como Setor Canadá, foram até a Casa de Leis para expor aos vereadores a indignação com a empresa Canavieiras, proprietária da área, que teria destruído moradias no local sem aviso prévio ou autorização judicial na madrugada do último domingo, 30 de março. 

Em alguns momentos aconteceram exaltação e alteração do tom de voz, vereadores foram interrompidos várias vezes durante pronunciamentos, sendo necessário intervenção da mesa diretora na intenção de reestabelecer a ordem. 

Participaram da reunião os parlamentares Lili Benício (PSD), Sirleide do Movimento (PSDB), Coelho (DEM) e Mirleyson Soares Dias (PT), que tem dado auxílio aos moradores. O vereador Sipriano Soares (PMDB) chegou depois do início da reunião. O prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), compareceu na Câmara em virtude de uma reunião com os taxistas, porém permaneceu no local e se pronunciou.

“Não podemos interferir em área privada, só podemos atuar em cima de áreas públicas. Todo projeto habitacional tem que ser aprovado pela Câmara. Então quando chegar até nós, podemos conversar com a empresa para que disponibilize lotes para o poder público e auxiliar os moradores quanto ao micro parcelamento”, esclareceu Sirleide do Movimento.

Os vereadores sugeriram ao grupo de moradores criar uma comissão e apresentar as reivindicações para o Ministério Público Estadual.

“Não somos omissos, defendemos o direito dos cidadãos. Estamos aqui para orientar os moradores. Se a empresa está demolindo casas sem documento, está errada. Mas nesses casos os moradores precisam procurar o promotor”, comenta o vereador Coelho.

O vereador Mirleyson afirmou que entregou um ofício para a empresa enviar um representante para a reunião. “Ninguém compareceu. Só entregaram uns papéis com relatórios que não valem nada. O povo quer ver o documento para provar que tinham autorização. Se eles estivessem certos, estariam aqui”, acrescenta.
“Assim que o projeto chegar até a Câmara podemos fazer questionamentos. A área sendo privada, não podemos fazer nada, foge da nossa responsabilidade”, diz Sipriano.

Para o vereador o caminho é o grupo, por meio de um advogado, solicitar reintegração de posse ou indenização. “Deixo aqui o meu repúdio a empresa que mandou fazer isso [referente a destruição de construções]. Ela agiu de forma covarde”, posicionou-se o parlamentar.
O advogado Peterson Lima Ferreira compareceu na reunião a pedido da empresa que presta serviço jurídico para o parlamento não ter possibilidade de atender a Câmara no horário da reunião.

“Qualquer ação tem que ter respaldo judicial. O que percebo é que não houve processo judicial. Quem se sentiu lesado pode pedir ressarcimento. É recomendável montar uma comissão e distribuir funções para dialogar com a empresa”, orientou Peterson.

O prefeito reforçou que a área é privada e que, portanto, a prefeitura não pode interferir. “Essa questão precisa de diálogo. Nós somos a parte que tem menos interferência. Só existem duas saídas, discutir diretamente com o dono da área ou por meio judicial. O que podemos fazer é ajudar a intermediar a conversa”, disse Jairo Mariano. O prefeito também comentou sobre o processo de legalização do Setor Aeroporto II e os impedimentos atuais para a legalização da Portelinha.

O CNN acompanha os desdobramentos da situação. Confira clicando nos links abaixo:
Moradores de área invadida perto da Portelinha foram orientados a não continuar com obras, afirma Canavieiras

Moradores acusam imobiliária de destruir construções sem aviso prévio em área próxima ao Setor Portelinha