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RECOMENDAÇÃO

MPE cobra providências quanto a área ocupada irregularmente no Setor Bela Vista II

21/01/2016 15h54 - Atualizado em 22/01/2016 18h09
MPE cobra providências quanto a área ocupada irregularmente no Setor Bela Vista II CNN

Elton Lima

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso notificou o comandante da Polícia Militar Ambiental, tenente Joaquim Sousa Cavalcante, o gerente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Maurício Machado Barros, e o prefeito Jairo Soares Marinho para que em 72 horas, a contar desta quinta-feira, 21, tomem providências para cessar a ocupação irregular da área verde, localizada na Avenida Pedro Mariano dos Santos.

A reportagem que serviu de base para o recomendação do promotor Luiz Antônio Francisco Pinto foi feita pelo Centro-Norte Notícias. Segundo o promotor Luiz Antônio Francisco Pinto, uma construção que voltou a ter continuidade na referida área, inclusive já proibida pela Justiça, configura lesão ao interesse público e ao meio ambiente, uma vez que possivelmente venha a se tratar de uma área de preservação ambiental.

Sobre a recomendação, o prefeito Jairo Marianos dos Santos (PDT) informou que nesta sexta-feira, 22, a obra seria interditada, pois no seu entender uma área verde deve ser voltada ao lazer da comunidade em geral.

Entenda o caso:

Obra que foi desautorizada pela Justiça em área verde no Setor Bela Vista II é retomada

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