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TRÂNSITO

Mototaxistas terão 6 meses para se adequarem a normas legais

30/03/2016 17h54 - Atualizado em 04/04/2016 17h31
Mototaxistas terão 6 meses para se adequarem a normas legais Divulgação

A reunião que decidiu sobre alguns aspectos relacionados ao exercício da atividade de mototaxistas em Pedro Afonso aconteceu na manhã da quarta-feira, 30, na sede do 3º Batalhão da Polícia Militar, com a presença de Oficiais do 3º BPM, do Promotor de Justiça Luís Antônio Francisco Pinto, representantes do Ciretran e mototaxistas devidamente cadastrados junto ao Município para exercer a profissão. A principal deliberação é que os mototaxistas terão até seis meses para se adequarem às normas federais, estaduais e municipais que regem a profissão.

O promotor de justiça Luís Antônio destacou alguns pontos que mototaxistas devem levar em consideração, tais como a velocidade que trafegam conduzindo passageiros, modo de condução, manter a carteira de habilitação atualizada, motocicletas sempre revisadas, o uso do colete refletivo, reforçando que “em algumas situações as penalidades impostas aos mototaxistas e outros profissionais do gênero, como os taxistas, por exemplo, são amplificadas em caso de infrações ou crimes de trânsito”. O promotor disponibilizará aos interessados cópia da legislação municipal.

A lei municipal que determina a padronização da cor para veículos utilizados no serviço foi lembrada pelo Major Idael durante a reunião. Foi sugerida, ainda, a criação de associação dos mototaxistas de Pedro Afonso, e repassada a orientação para que os profissionais que não possuírem o curso necessário para exercer a profissão, que busquem fazê-lo o mais rápido possível, podendo ser feito em Palmas/TO.

Adequações
Os mototaxistas foram orientados a providenciar as adequações mais urgentes, já que será fiscalizado e cobrado de imediato aquilo que couber a qualquer condutor de motocicletas. Os veículos utilizados no serviço de mototaxi em Pedro Afonso passaram por vistoria ao final da reunião. Profissionais da Ciretran em conjunto com a Seção de Trânsito do 3º BPM apontaram algumas irregularidades aos mototaxistas, como pneus desgastados, setas estragadas, luz de freio com defeito e demais defeitos que deverão ser sanados até a próxima sexta-feira, 1º de abril. Os mototaxists participantes da vistoria deverão comparecer na sede do 3º BPM para apresentarem a manutenção feita nos veículos.

A adequação total às legislações das três esferas deverá acontecer em até seis meses, a contar desta quarta-feira, 30. Ao findar o prazo, serão cobradas questões mais específicas da atividade, como a padronização de cor das motos, porte de autorização emitida pela Prefeitura do Município para o exercício da atividade, colete padrão com nome e foto dos condutores das motos, e demais especificações previstas na legislação.

Fiscalização conjunta
O promotor solicitou auxílio dos demais mototaxistas presentes para fiscalizar o transporte irregular de passageiros na cidade e informou, ainda, que a profissão será regulamentada nas demais cidades da comarca: Bom Jesus do Tocantins, Tupirama e Santa Maria do Tocantins, em reuniões futuras.

Para o comandante do 3º BPM, tenente-coronel Miranda, com as orientações os profissionais que trabalham com transporte de passageiros em motos conhecerão mais sobre as regras de trânsito, facilitando a atuação dos órgãos de fiscalização.
 

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