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Economia

REFIS 2016

Contribuintes pedroafonsinos podem negociar dívidas com Município até 30 de setembro

10/06/2016 09h01 - Atualizado em 10/06/2016 09h03

A prefeitura de Pedro Afonso instituiu por meio da Lei Complementar n° 004/2016, já aprovada pela Câmara de Vereadores do município, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2016. Os contribuintes, tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas, que possuírem débitos relativos a impostos, taxas e contribuições de melhorias, poderão renegociar as dívidas até o dia 30 de setembro, obtendo ainda descontos sobre juros e multas.

Para o pagamento à vista, o desconto de juros e multas será de 100%; para parcelamento em 6 meses, desconto de 80%; em 12 meses, 70%; e em 24 meses, 60%. As parcelas deverão ter valor mínimo de R$ 50,00 no caso de pessoas físicas, e de R$ 150, no caso de pessoas jurídicas, sendo que a primeira parcela deverá ser quitada no ato de adesão ao Refis. Além disso, quem estiver com dívidas de Refis anteriores também poderá aderir ao programa.

Segundo o secretário de Finanças de Pedro Afonso, Janilson Castro, é importante que a comunidade aproveite a oportunidade de regularizar a situação, contribuindo para as melhorias no município. “Pedro Afonso possui um índice de inadimplência muito alto, de quase 70%, principalmente em relação ao IPTU, mas é importante que as pessoas percebam a necessidade de recolher o imposto em dia, uma vez que o mesmo é revertido em melhorias para o município. O Refis, nesse sentido, é um facilitador, e as pessoas poderão procurar a prefeitura para regularizarem sua situação junto ao município”, afirmou.

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