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MPE vê irregularidades e recomenda suspensão de concurso em Tabocão

04/06/2016 16h49 - Atualizado em 09/06/2016 14h15

Henrique Lopes e Fred Alves

O Ministério Público do Estado do Tocantins, através da 3° Promotoria de Justiça de Guaraí, recomendou a imediata suspensão do concurso público para o preenchimento de vagas do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Fortaleza do Tabocão.

As provas para os cargos de nível médio, médio/técnico e fundamental estão previstas para o próximo domingo, 29 de maio. Já as provas para o nível superior estão marcadas para o dia 5 de junho.

Os ofícios com a Recomendação n° 11/2016 foram expedidos pelo promotor Fernando Antônio Sena Soares, na segunda-feira, 23 de maio, e encaminhados ao prefeito de Fortaleza do Tabocão, Flavinho, e à presidente da Comissão do Concurso Público, Ana Caroline Cavaline de Castro Batista,

“Por oportuno, requisito informações, no prazo de 24 horas, quanto às medidas adotadas para cumprimento da referida recomendação e imediata suspensão do concurso público”, diz trecho do documento.

A recomendação ressalta que, caso a gestão não cumpra as medidas estipuladas, o gestor pode responder por ato de improbidade administrativa.

O promotor Fernando Antônio Sena Soares afirma que foi constatado que o edital do concurso público do Município de Fortaleza do Tabocão não foi publicado no Diário Oficial e ouve apenas a publicação de um aviso de abertura do concurso, o que para o MPE não supre a necessidade da versão integral do edital, que regulamenta todo o certame.

O representante de MPE lembra, também, que a falta de divulgação integral do edital pode ocasionar a futura anulação do concurso público, o que causaria prejuízos a todos os candidatos e também à administração pública.

Em nota, a Prefeitura de Tabocão negou que hajam irregularidades no processo licitatório, mas que vai acatar a recomendação do Ministério Público Estadual.

Confira a nota abaixo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Fortaleza do Tabocão, através da Comissão do Concurso Público, instituída nos termos do Decreto Municipal nº 042/2016 de 12 de Abril de 2016, vem a público esclarecer que o Concurso NÃO foi cancelado como está sendo comentado, o que aconteceu foi que o Ministério Público a partir de uma denúncia começou a investigar o andamento do Concurso, sendo assim o Jurídico da Prefeitura apresentou toda a documentação solicitada. Não havendo irregularidades no processo licitatório e em nenhum decreto ou lei aprovada tanto pelo poder legislativo municipal quanto pelo poder executivo, o Promotor de Justiça do MP recomendou a republicação do Edital no Diário Oficial e a reabertura das inscrições, visto que muitas pessoas não conseguiram concretizar sua inscrição. Sendo assim tanto a Prefeitura de Fortaleza do Tabocão como Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa – ICAP se colocaram a disposição do Ministério Público para esclarecer quaisquer dúvidas inerentes ao concurso e ainda apresentar toda a documentação necessária para comprovar a transparência com que o andamento do concurso se dá, bem como de toda a gestão. A Prefeitura deseja esclarecer o que de fato está acontecendo aos candidatos com o objetivo de sanar as dúvidas, e desmentir fatos que não ocorrem, a fim de garantir a transparência e responsabilidade, visando sempre o melhor para a população de Fortaleza do Tabocão.

Nessa oportunidade, aproveitamos para deixar claro que os candidatos que fizeram sua inscrição estão assegurados, e quem não conseguiu fazer por qualquer motivo poderá efetuar sua inscrição a partir de datas a serem publicadas no site do ICAP (http://www.icap-to.com.br). Colocamo-nos a disposição da população para esclarecer qualquer dúvida. A Prefeitura acatará a recomendação do Ministério Público para que não haja prejuízos aos candidatos e ocorra tudo dentro da legalidade e transparência. 

Prefeitura Municipal de Fortaleza do Tabocão – To, 25 de maio de 2016.

                                                                                                                                                                                                                                                                                            
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