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Cidades

AÇÃO NA JUSTIÇA

Moradores de Novo Acordo pedem suspensão de licença para construção de UHE no Rio do Sono

27/07/2017 08h41 - Atualizado em 27/07/2017 17h08
Moradores de Novo Acordo pedem suspensão de licença para construção de UHE no Rio do Sono Trecho do Rio Sono no município de Novo Acordo

Moradores de Novo Acordo, contrários a construção da UHE Monte Santo, prevista para ser erguida no Rio do Sono, a distância de 7 quilômetros da cidade, protocolaram na tarde dessa quarta-feira, 26, na Comarca do Município, uma Ação Popular com pedido de Tutela de Urgência, na qual pedem na Justiça, a imediata suspensão e anulação da Licença Prévia, concedida pelo Naturatins à empresa ECBrasil, responsável pela obra.

Na Ação Popular movida pelo advogado Fernando Araújo Luz, em nome do Movimento Não a UHE Monte Santo, que colheu mais de 4 mil assinaturas de moradores de Novo Acordo que se mobilizarem contra a obra, além de pedir a suspensão e anulação da Licença Prévia, a população alega que nem a empresa ECBrasil e nem o órgão emissor da licença observaram as restrições do uso do Rio do Sono para essa finalidade, previstas no Plano de Bacias Hidrográficas dos Rios Tocantins e Araguaia. O Plano foi regulamentado pela Resolução 101 de 14 de abril de 2009, com força normativa.

Na Ação, o advogado afirma que "tanto as águas do Rio do Sono como as suas matas ciliares são habitats naturais de centenas de espécies de peixes e animais silvestres, inclusive existem espécies das quais vivem às suas margens, que estão ameaçadas de extinção. Sendo assim, foi criado o Plano Estratégico da Bacia Hidrográfica dos rios Tocantins e Araguaia, da qual o Rio do Sono é um importante afluente, que trouxe importantes restrições ao uso da bacia do rio do sono para construção de usinas hidrelétricas, em função da sua importância ambiental e hídrica e o reduzido impacto na sua potência inventariada".

Ilegalidade
De acordo com a Ação, "em suma, há clara ilegalidade no ato impugnado – a licença prévia expedida – uma vez que o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins e Araguaia, adiou a instalação de usinas hidrelétricas na bacia do Rio Sono, e condicionou que para sua instalação deve ser aprovado um Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio do Sono, o que até o presente não existe".

Ainda conforme o documento, "com todas as desvantagens (destruição da vegetação natural, extinção de certas espécies de peixes e do pato mergulhão, assoreamento do leito do Rio e desmoronamento de barreiras) que advém das hidrelétricas, e considerando que o Brasil tem um grande potencial em energias limpas e renováveis como a eólica e solar, não é razoável que continuemos destruindo a natureza e contribuindo para o aquecimento global, pois temos o dever social de preservar o meio ambiente tanto para a presente quanto para as futuras gerações".

Portanto, afirma ainda, "a licença concedida pelo Naturatins contraria o plano estratégico já citado, que ao ser aprovado pela resolução, conforme também já exposto, passou a ter força normativa. Desta forma, não resta outro meio aos cidadãos, que procuram o judiciário para ver anulado este ato lesivo e ilegal que foi celebrado por um representante do poder público", afirma o documento.
 

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