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Segurança e Justiça

TAC FIRMADO COM MPE

Drogarias de Itacajá adotarão escala de plantão

11/07/2018 19h26

Representantes de três farmácias do município de Itacajá reuniram-se, nesta quarta-feira, 11, com o Promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), segundo o qual estes estabelecimentos passarão a funcionar em regime de plantão, durante os finais de semana e fora do horário comercial, nos dias úteis. O objetivo é garantir a continuidade do acesso a medicamentos e a produtos de primeira necessidade para a saúde.

O TAC especifica que as farmácias deverão estabelecer escala de atendimento e trabalhar em caráter de sobreaviso nestes dias e horários especiais.

Segundo ficou definido, na semana de sobreaviso, um responsável pelo estabelecimento deverá estar de prontidão para atender aos chamados de pacientes, devendo deixar o celular efetivamente em funcionamento, podendo configurar omissão de socorro o não atendimento das ligações. Já os estabelecimentos que não estiverem de sobreaviso na respectiva semana deverão afixar letreiro em local visível, no qual deve constar o nome do estabelecimento de sobreaviso e o endereço e telefone do responsável.

O Promotor de Justiça definiu como prazo final o dia 18 de julho para entrega da escala deste segundo semestre de 2018. Assinaram o acordo os representantes das drogarias Central, Marinho e Santa Marta. (João Lino Cavalcante-Ascom MPE/TO)



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