Segurança e Justiça

PROBLEMA GRAVE

Falta de médicos em Itacajá leva MPE a ajuizar ação contra Município

04/02/2019 09h23

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itacajá, ajuizou na sexta-feira, 1º de fevereiro, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela provisória de urgência para obrigar o Município de Itacajá a regularizar, imediatamente, a escala de médicos do Hospital Nossa Senhora da Conceição. A ausência de médicos em serviço está gerando situação gravíssima e pacientes estão tendo que se deslocar para outros municípios em busca de atendimento.

De acordo com a ação, desde o ano de 2017, o Ministério Público tem buscado resolver o problema de forma administrativa, por meio de recomendações, pois já se verificava completa desorganização em relação a escala de médicos, não havendo sequer um controle de ponto, além de outros problemas relacionados a estrutura precária no hospital.

No entanto, no mês de janeiro deste ano, a situação piorou e uma criança indígena que chegou em estado grave foi encaminhada para Pedro Afonso, sem qualquer triagem de atendimento ou determinação de medicação a ser utilizada ou até mesmo os primeiros socorros. Assim como ele, diversos outros casos foram registrados.

No último dia 28, o promotor de Justiça Rogério Ferreira Mota e a delegada da Polícia Civil Jeannie Andrade constataram a veracidade dos fatos durante inspeção na unidade hospitalar. Foi verificado que não havia médicos em regime de plantão no mês, bem como não existia qualquer escala de médicos desde novembro de 2018. Aliado a isso, as escalas do ano passado estavam em completa desordem.

Diante dos apontamentos, a ACP requer a imediata regularização do quantitativo e escalas dos médicos prestadores de serviço no referido hospital, além da regularização estrutural, logística e das rotinas de controle da unidade. (Da Ascom MPE/TO)