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SANTA MARIA

Justia determina regularizao do transporte escolar

22/05/2019 18h46 - Atualizado em 23/05/2019 17h36

A Prefeitura de Santa Maria do Tocantins tem até o final desta semana para regularizar o serviço de transporte escolar para os alunos da rede pública do município. Atendendo a pedido de liminar proposto pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) em Ação Civil Pública, a Justiça determinou no último dia 18 de maio, que o Município de Santa Maria do Tocantins forneça, no prazo de cinco dias, transporte escolar regular para alunos da rede pública do ensino fundamental em todas as rotas municipais.

A ação foi motivada por denúncia de um pai de aluna, que relatou que sua filha e outras duas crianças, residentes na zona rural do Município, não vinham frequentando as aulas devido à falta de transporte escolar. Visando apurar a situação, a Promotoria de Justiça de Pedro Afonso requisitou informações e providências para solução do problema junto ao gestor do Município de Santa Maria do Tocantins, no entanto, este manteve-se inerte.

“Os alunos não podem ser sacrificados por negligência do Poder Público, sendo que ao Estado cabe promover e garantir a educação, cujas verbas são direcionadas para este fim e não pode o gestor desviá-las desta finalidade”, enfatizou o promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, autor da ação.

Além de regularizar o transporte escolar em todas as rotas no prazo máximo de cinco dias, o Município deverá adotar horário fixo de embarque e desembarque compatível com o horário escolar, com a possibilidade de atraso de no máximo 30 minutos após o término das aulas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00.

Procurado pelo Portal CNN, o prefeito de Santa Maria do Tocantins, Itamar Barachini (SD), argumentou que houve um equívoco por parte dos denunciantes e que os alunos eram atendidos por uma rota contratada pelo Governo do Estado e moravam no município de Itacajá. “Eu fui notificado, há 40 dias, apresentei as justificativas e respostas sobre o caso ao MPE. Agora fui notificado novamente e estou organizando toda a documentação para esclarecer sobre esses fatos, pois não houve negligência do Município. Antes, os estudantes citados eram do município de Itacajá, cerca de seis dias depois da denúncia mudaram para Santa Maria. Agora, estão sendo atendidos em sua integridade”, assegurou Barrachini.