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Plantão de farmácias causa polêmica e faz Câmara de Vereadores se posicionar

12/03/2019 10h13 - Atualizado em 13/03/2019 17h33

Caíque Tétis 

A medida que estabelece e regula o plantão noturno e nos finais de semana das farmácias de Pedro Afonso, instituída pela gestão municipal, em fevereiro deste ano (Leia mais aqui), após orientação da 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual, causou um mal entendido entre cidadãos e a Câmara de Vereadores.

Apesar da implantação pelo Executivo Municipal da Lei Municipal de nº 108/2010, que foi avaliada e aprovada por unanimidade na Casa de Leis, em 2010, e que prevê a melhoria do atendimento à população, o que se vê nas redes sociais é uma “disse me disse”, entre alguns cidadãos e até mesmo donos de estabelecimentos farmacêuticos sobre a regulação dos horários de plantão e a suposta obrigatoriedade de fechamento dos outros estabelecimentos.

Em um das reclamações, por meio do WhatApp, um morador afirmou que os vereadores estariam tentando estabelecer horários para o funcionamento de um das farmácias e que, com isso, a população estaria sendo prejudicada. “Na hora que aparece uma pessoa para ajudar os pobres de Pedro Afonso vocês [vereadores] querem atrapalhar. Vocês estão trazendo problemas para cima de vocês mesmo”, criticou o cidadão.

A declaração foi amplamente compartilhada e rendeu críticas aos parlamentares municipais e parece ter preocupado a direção da Câmara de Vereadores de Pedro Afonso, pois na tarde da segunda-feira, 11, a mesma publicou uma nota, também nas redes sócias, questionando o posicionamento do cidadão que criticou a atuação do Legislativo no que diz respeito ao suposto fechamento de alguns estabelecimentos farmacêuticos.

A nota diz que a Câmara de Pedro Afonso jamais interferiu no horário de funcionamento e na escala de plantões das farmácias e drogarias da cidade e que não compete ao Poder Executivo Municipal tampouco do Poder Legislativo, adentrar na esfera do fechamento ou não de farmácias e drogarias da cidade ou interferir nas escalas de plantões.

O documento ressalta, também, que a lei aprovada pelos legisladores “destaca que não é papel do poder público, adentrar na matéria interferir nos horários de funcionamento e escala de plantões, pois é necessário respeitar a salutar livre concorrência do direito privado dos estabelecimentos comerciais”.
Mais um exemplos da força das redes sociais...para o bem ou para o mal.

Confira a íntegra do texto enviado pela Câmara Municipala:
 

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