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OPINIO DO LEITOR

A Reforma da Previdncia e suas deformaes

18/07/2019 14h14 - Atualizado em 23/07/2019 11h14

Danilo Santiago Barbosa
Acadêmico de Direito na Faculdade de Guaraí – FAG.
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“Meu partido
É um coração partido
E as ilusões
Estão todas perdidas
Os meus sonhos
Foram todos vendidos
Tão barato que eu nem acredito
Ah! Eu nem acredito”


  Nos últimos anos, sobretudo no primeiro semestre do atual mandato executivo federal, a reforma da previdência foi o assunto ressonante no meio político e social. O país debruçou-se sobre o assunto, tal qual Copa do Mundo, quando todos param para inclinar-se atentamente. No último dia 10, enfim foi aprovado o texto base na câmara dos deputados da proposta de emenda nº 06/2019, sob a subscrição de 379 parlamentares, ante a rejeição de outros 131 deputados.

Apertada síntese conclusa, considerações hão de ser tecidas quanto ao conteúdo da reforma, diga-se de passagem, injusta e inócua quanto ao real problema previdenciário brasileiro. Verdadeiro cavalo de tróia! De início, imprescindível a fulminação da polarização quanto ao tema. O clima de fla flu, ou o par ou ímpar, em nada colabora ao diagnóstico e a terapêutica a ser constatada.

A previdência social brasileira requer mudanças estruturais, posto que inclusive o que está em curso para ser aprovado, em nada resolve seu problema, assim como agrava uma crise social iminente.

A previdência social, oficialmente criada em nos idos de 1966 e adotada até hoje sob o prisma do sistema de repartição, supunha duas pernas de sustentação que ora estão aleijadas. A uma que tal sistema requer uma demografia jovem, onde na sua instituição, 8 trabalhadores jovens pagavam o benefício de um aposentado com baixa expectativa de vida à época. A outra perna requer uma altíssima formalização do mercado de trabalho, haja vista que o vínculo empregatício faz nascer as principais fontes de financiamento da previdência: contribuição patronal e do empregado.

Pois bem. A sociedade brasileira envelheceu e hoje, a estatística permitir inferir que 1,5 trabalhador paga o benefício de 1 aposentado com expectativa de vida de pouco mais de 75 anos e que o desemprego aberto e a informalidade em massa, decaíram o financiamento da previdência, permitindo que sentenciemos de morte o atual modelo previdenciário. Todavia, a reforma em curso, tão falaciosa na boca do governo, em nada ataca o problema, além de espetar a economia de R$ 800 bilhões esperada, nas costas de quem ganha ate 2 salários mínimos, de onde sairá R$83,00 de cada R$100,00 da economia esperada.

Medidas como a idade mínima de 65 e 62 anos, homens e mulheres, respectivamente, e tempo de contribuição de 40 anos para aposentadoria integral, praticamente fulminam o direito à previdência, dado a redução cavalar no valor do benefício ao atingir a idade mínima, o que requer trabalhar mais anos para garantir a integralidade dos ganhos, isto quando a expectativa de vida na faixa da população pobre, vulnerável e periférica, sequer atinge os 70 anos. Isto é só a queda. Ainda tem o coice...

Nesta senda, em nada se enxerga combate a privilégios. Ora, o judiciário continuará recebendo seus valores integrais. Quanto aos demais, inclusive políticos, surtirão efeito em longuíssimo prazo, haja vista que a reforma em nada atinge os atuais congressistas, remanescendo incólume o protuberante salário parlamentar. Frise-se que o gigantesco déficit vem dos militares, os quais subtraem 47 bilhões ao ano e contribuem com 3 bilhões, compondo pouco mais de 1/3 da fratura exposta. Intocáveis suas fardas.

Há solução? Em muito me chamou atenção a proposta alternativa apresentada pelo Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT – Ceará), a qual desenhou três pilares: assistência social aos que ganham até um salário mínimo; regime de repartição até ao teto do regime geral e um novo regime de capitalização público, acima deste teto, o qual alavancaria a formação bruta de capital do Brasil, proporcionando fonte de financiamentos de investimentos.

Ademais, a redução no cálculo das pensões por morte, aposentadoria por invalidez, abono salarial, dentre outros, reforçam o caráter masoquista da reforma. Quem ora viu-se aposentando em futuro próximo, hoje enxerga sua previdência escapando pelos dedos na boleia de “Arlindo Orlando”.

Outrossim, a reforma nos moldes aprovados, provocará tremenda recessão, visto que grande parte da atividade econômica brasileira, assim como dos municípios brasileiros, é composta pela renda oriunda da seguridade social, sobretudo dos aposentados. A teor, o município de Condeúba, na Bahia, provem sua renda de 66% de benefício previdenciário, assim como outros 500 municípios brasileiros, dos quais tal renda representam 25% do PIB.

A propósito, a reforma previdenciária, além de garantir privilégios, afirma excedentes do tesouro nacional, mais conhecido como povo brasileiro, ao setor financeiro e especulativo, os quais já carregam mais da metade do orçamento brasileiro executado, sob a promoção de uma mídia uníssona e sócia na formação de um consenso elitista, patrocinado por pitorescos comunicadores populares, como o homem do “baú da felicidade” e o homem do “exame de DNA”, contaminando a sentença pública sobre o assunto, pois como dizia o primeiro ministro britânico durante a segunda guerra mundial, Winston Churchill: “Não existe opinião publica, senão opinião publicada.”

Até quem não sabe ler nas estrelas, reconhece que a previdência está mal resolvida, ainda mais aos pobres, diante de uma emenda constitucional comprada perante a opinião parlamentar, da qual se dá conta da monta de R$ 2,7 bilhões empenhados na véspera da votação, e que sequer promulgada, já se adiantam as futuras reuniões sobre novos movimentos previdenciários nos próximos anos.

O governo bate na cara do povo e beija a mão da ponta piramidal, vendendos os sonhos... digo, previdência; do povo de forma tão vil e barata... Cadê nossos heróis??? Morreram de overdose, como dizia Cazuza. Ou realmente, meus inimigos estão no poder???