Poltica

AUDITORIA

Prefeito de Pedro Afonso comenta multas aplicadas pelo TCE e nega irregularidades

18/09/2019 20h52 - Atualizado em 19/09/2019 20h01

Em entrevista exclusiva ao Portal CNN, na tarde desta quarta-feira, 18, o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), atual presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), comentou o resultado da auditoria de regularidade realizada por técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), que constatou infrações na sua gestão.

O relatório de auditoria nº 30/2013 foi julgado pelos conselheiros da 1ª Câmara do TCE, nesta terça-feira, 17.

Assegurando não ter cometido nenhum ilícito, Jairo Mariano afirmou que suas contas referentes aos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016 já foram aprovadas pelo próprio Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e pela Câmara Municipal de Pedro Afonso. Conforme o prefeito, as multas aplicadas a ele e aos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pedro Afonso, pelos processos realizados entre os meses de janeiro a abril de 2013, fazem referência a erros já esclarecidos, não sendo constatada nenhuma forma de desvio ou beneficiamento ilícito com uso do dinheiro público, desta forma irá recorrer das multas aplicadas.

“Ser multado é algo que pode acontecer com quem está na administração pública, mas estou tranquilo por saber que não cometi nenhuma irregularidade. Isso não compromete nossa gestão, tenho consciência que estamos nos esforçando ao máximo para otimizar os recursos em favor da nossa comunidade”, disse o prefeito.

Auditoria
Conforme divulgado pelo Portal AF Notícias, a auditoria, referente ao período de janeiro a abril de 2013, identificou fracionamento de despesas com o objetivo de burlar a lei de licitações; fraudes e montagem de procedimentos licitatórios a fim de frustrar a competitividade; pagamento de diárias sem documentação comprobatória do efetivo deslocamento; irregularidade em convites a empresas; ausência de comprovação da economicidade e legitimidade de despesas e excesso de gastos com telefonia.

Em 12 procedimentos licitatórios analisados, os auditores do TCE constataram que a pesquisa de preços foi realizada com as mesmas empresas convidadas posteriormente, resultando na deficiência da pesquisa de mercado.

Em outros três procedimentos, teria havido fraude licitatória mediante conluio e combinação de propostas, visando a macular a competitividade do certame e direcionar a licitação, segundo a auditoria do TCE.

Por conta das graves irregularidades, o TCE aplicou multa no valor de R$ 4 mil ao prefeito Jairo Mariano, além de R$ 1.000,00 pela infração referente às despesas excessivas com serviços de telefonia. Ele tem 30 dias para fazer o recolhimento da multa à conta especial do Fundo de Aperfeiçoamento e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas.

Foram também multados todos os integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pedro Afonso na época: presidente Claudiomar Donato e membros Maria Domingas Cordeiro Vargas e Lanúcia Campos Ferreira, todos no valor de R$ 3 mil. (Com informações do Portal AF Notícias)