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EFEITO CORONAVRUS

Prefeitura de Pedro Afonso decreta situao de emergncia; atividades em estabelecimentos comercias e rgos pblicos so suspensas

19/03/2020 13h01 - Atualizado em 19/03/2020 13h14

A Prefeitura de Pedro Afonso decretou nesta quinta-feira (19), situação de emergência em saúde pública no município em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A medida foi tomada por meio do Decreto nº 084/2020, assinado pelo prefeito Jairo Mariano (PDT) e pela secretária municipal de Saúde, Dilvana Maricéu Ribeiro Peres Machado. A cidade não tem nenhum caso registrado ou suspeito da doença.

O documento também determina a suspensão, por tempo indeterminado, das atividades em feiras livres; em centros de comércios e estabelecimentos situados em galerias ou polos comerciais de rua; em cinemas, clubes, academias, bares, restaurantes, boates, teatros, casas de espetáculos e casas de eventos; centros de saúde pública bucal/odontológica, exceto aquelas relacionadas a atendimentos de urgências e emergências; nas escolas municipais e particulares; e em eventos, reuniões e/ou atividades sujeitas à aglomeração de pessoas, sejam elas governamentais, artísticas, esportivas e científicas do setor público, sendo as medidas adotadas recomendadas ao setor privado, somando-se as atividades comerciais e religiosas.

Para eventos anteriormente autorizados pela Administração Municipal e, ainda, enquanto perdurar a emergência, estará suspensa a emissão de novos alvarás e cancelados aqueles porventura emitidos.

Ainda segundo o decreto, não se incluem nas suspensões os estabelecimentos médicos, hospitalares, unidades de saúde, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, psicológicos, clínicas de fisioterapia e de vacinação, distribuidoras e revendedoras de gás, postos de combustíveis, supermercados e congêneres. Os serviços de entregam também são permitidos. Já os bares e restaurantes instalados em estabelecimentos de hospedagem, para atendimento exclusivo dos hóspedes, deverão observar, na organização de suas mesas, a distância mínima de dois metros entre elas.

Continua normal o atendimento ao público nas unidades de saúde, Conselho Tutelar e serviços essenciais de atendimento da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social;

A administração municipal ainda determinou que os titulares das pastas administrativas municipais (secretarias, diretorias, coordenadorias e afins) ficam autorizados, por atos próprios, a estabelecer escalas de horários para o cumprimento da jornada de trabalho, desde que seja mantida a eficiência e que não haja prejuízos à população, bem como a convocar servidores públicos municipais a qualquer hora e tempo, a autorizar horas extras, a determinar atividades home office para funções administrativas que não exijam a permanência na unidade setorial e para servidores.

Clique aqui e confira o decreto completo.