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Pedro Afonso e mais 4 municpios tero Lei Seca a partir das 22h do sbado

30/09/2016 11h08 - Atualizado em 30/09/2016 11h15
Pedro Afonso e mais 4 municpios tero Lei Seca a partir das 22h do sbado
TRE-AM

Fred Alves

A partir deste sábado, 1º de outubro, às 22h, está proibida a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, armazéns, eventos e locais públicos.

A ação visa assegurar a ordem durante as eleições municipais 2016 nos municípios de Pedro Afonso, Tupirama, Bom Jesus do Tocantins, Rio Sono e Santa Maria do Tocantins. A proibição consta na portaria 265/2016, assinada no último dia 28 de setembro, pelo juiz eleitoral da 23ª Zona Eleitoral, Milton Lamenha de Siqueira.

A Lei Seca termina às 17h30, do domingo, 2 de outubro, data da votação. A medida visa manter a ordem e garantir a tranquilidade das eleições, evitando a ocorrência de incidentes, em especial em razão da embriaguez (art. 35, IV do Código Eleitoral).

“O descumprimento da presente Portaria ensejará o fechamento do estabelecimento comercial e a prisão em flagrante do infrator (vendedor, adquirente e quem estiver ingerindo bebida alcoólica em público)”, diz o documento expedido pela Justiça Eleitoral.

Além disso, o juiz eleitoral determina que os órgãos de segurança fiscalizem e garantam o cumprimento da portaria na jurisdição desta 23ª Zona Eleitoral.