Poltica

EX-PREFEITA

Cmara de Bom Jesus reprova, em 1 votao, contas de Rosngela Barbosa dos anos de 2013 e 2016

26/09/2019 17h20 - Atualizado em 27/09/2019 09h32

Os vereadores de Bom Jesus do Tocantins reprovaram as contas da ex-prefeita do município Rosângela Barbosa Bezerra, referentes aos anos de 2013 e 2016, em primeira votação, na sessão ordinária realizada na noite da terça-feira, 24 de setembro. A previsão é que a segunda e última votação ocorra na próxima terça-feira, 1º de outubro.

Os parlamentares analisaram as Prestações de Contas Consolidadas dos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016. Seguindo o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), as prestações de contas dos exercícios 2013 e 2016 foram rejeitadas, mesmo com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, que tem como relator o vereador Felipe Neves, que indicou a aprovação dos quatros anos analisados e que contrariava a posição do Tribunal de Contas do Estado, que recomendou a rejeição.

Conforme o parecer prévio pela rejeição, emitido pelo TCE, durante o exercício de 2013, a então gestora descumpriu o limite legal da despesa com pessoal, sem a adoção das medidas de recondução e a não redução do montante da despesa total com pessoal que excedeu o limite legal.

Em relação às contas do ano de 2016, Rosângela teria deixado de aplicar o limite mínimo de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com a remuneração de professores.

As contas tiveram votos favoráveis de cinco parlamentares, que fizeram parte da base da ex-prefeita – Felipe Neves, Pedro Machado (PSB), Pedro Sales (PSC), Edmilson Rodrigues (PDT) e Marta da Silva Oliveira (PDT), mas foram reprovadas pelos vereadores Vanderlan Vanderlei (PMDB), Rafaela Feitosa (PRB), Josailton Andrade (PT) e Selene Maria Bezerra Sampaio (PV).

Regimentalmente, Rosângela precisava de seis dos nove votos para ter as contas aprovadas.

Já as contas consolidadas dos anos de 2014 e 2015 foram aprovadas por unanimidade dos vereadores, seguindo também o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado.

Processo judicializado

Em entrevista exclusiva ao Portal CNN, nesta quinta-feira, 26, Rosângela Barbosa afirmou que as contas analisadas pelos vereadores fazem parte de processos que estão judicializados. “Inclusive com liminar suspendendo o parecer prévio do TCE-TO, não podendo ter sido votado pelo Legislativo neste momento e a Câmara estava ciente”, ressaltou a ex-prefeita.

Ainda segundo ela, a Justiça já reconheceu o “cerceamento de defesa” pelo Tribunal de Contas do Estado, situação que ocorre quando há uma limitação na produção de provas de uma das partes no processo, que acaba por prejudicar uma das partes. A ex-gestora ainda afirmou que tomará as medidas cabíveis para o caso.