Poltica

EFEITO CORONAVRUS

Municipalistas pedem medidas urgentes aos Poderes da Repblica para auxiliar municpios

21/03/2020 09h37

O Coronavírus trará impactos diretos a todos os municípios do Tocantins, afirma a Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Prefeitos têm relatado preocupação com a falta de estrutura para atendimentos complexos de possíveis infectados, e com as eventuais percas de receitas que os municípios poderão enfrentar, diante da redução da produção local e de atividades comerciárias e de serviços. A ATM revela que as conseqüências chegarão a todos os municípios brasileiros, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já reivindicou medidas junto aos Poderes da República.

Mais recursos

“Todos os municípios terão impactos, seja nas limitações em ofertar atendimento de saúde especializado aos possíveis infectados que poderão surgir, bem como no desequilíbrio financeiro frente à desaceleração da economia. As prefeituras precisam de mais recursos para a Farmácia Básica, Média e Alta Complexidade, aquisição de insumos, Atenção Primária à Saúde, entre outras linhas de trabalho. Para isso é necessário mais recursos, que a União repasse mais dinheiro aos cofres municipais, e que os repasses aos municípios não sejam prejudicados, e se possível, complementados”, disse o presidente da ATM e vice presidente da CNM, Jairo Mariano.

Plano de Apoio Emergencial

Em documento enviado pela Confederação aos Poderes da República, os municipalistas revelam que os gestores locais precisam estar prontos para executar as políticas públicas, em especial, nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social, e isso depende, principalmente, de recursos financeiros. Segundo a CNM, da mesma forma que os municipalistas apoiam as medidas anunciadas pelo governo, eles externam sua preocupação com a perda de receita nos próximos meses. Nesse sentido, a entidade nacional dos municípios apresenta aos poderes a proposta do Plano de Apoio Emergencial ao enfrentamento do Coronavírus.

Pedidos

O plano apresenta 17 medidas que poderão ser implementadas para o enfrentamento dos problemas relacionados ao Coronavírus, que além de representar problema de saúde pública, chegou ao campo econômico e fiscal. Dentre elas estão à liberação de incremento financeiro emergencial à atenção primária de saúde; apoio financeiro garantidor de patamar mínimo do Fundo de Participação dos Municípios; medida provisória prevendo a flexibilização dos recursos destinados à saúde; liberação imediata via Medida Provisória dos recursos parados em contas antigas vinculadas à área da Saúde, entre outra solicitações. Clique aqui para visualizar o documento e ver todas as medidas pedidas.

O documento foi endereçado à presidência da República, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal de Contas da União, aos Ministérios da Economia, Saúde, Cidadania, Casa Civil e Secretaria de Governo.

A solicitação de implantação do plano surtiu efeitos, e logo o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, deputado Silvio Costa Filho (PE), endossou o pedido ao Ministro da Economia, Paulo Guedes. A ATM planeja apresentar o referido plano aos parlamentares do Tocantins em Brasília, para que tomem ciência das medidas solicitadas e contribuam na articulação política junto aos Poderes da República.