Poltica

EFEITO CORONAVRUS

Assembleia Legislativa reconhece decreto de calamidade publica de Palmas

07/04/2020 15h59

O plenário da Assembleia Legislativa reconheceu nesta segunda-feira, 6, em sessão extraordinária, situação de calamidade pública em Palmas, decretada pela prefeita Cinthia Ribeiro ( PSDB) no último dia 22.

Na prática, a decretação de calamidade pública - entre outras coisas - flexibiliza o cumprimento da meta fiscal diante da perspectiva de elevação dos gastos públicos e a queda de arrecadação, decorrente da atividade econômica.

Além de Palmas, os deputados debateram - via Sistema de Deliberação Remota - decretos de calamidade pública, em função da Covid 19, de outros 48 municípios.

Em todos estes casos, porém, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação optaram por notificar os municípios quanto à pendência de documentação, como explica o deputado Olyntho Neto (PSDB). "Ao invés de rejeitar ou aprovar, encaminhamos para diligência e solicitamos aos municípios que façam a retificação e encaminhem a documentação correta, e possamos realizar uma audiência pública para discutir o tema, para que aí sim, podermos apresentar e apreciar esses decretos de calamidade pública."

Os decretos com documentação pendente deverão ser discutidos e citados no próximo dia 14.

Confira a seguir a lista dos municípios com pendência documental:

1. Aguiarnópolis
2. Almas
3. Ananás
4. Aparecida do Rio Negro
5. Aragominas
6. Araguacema
7. Arraias;
8. Augustinópolis
9. Axixá do Tocantins
10. Bom Jesus do Tocantins
11. Campos Lindos
12. Centenário;
13. Colinas do Tocantins
14. Conceição do Tocantins
15. Esperantina
16. Fátima
17. Filadélfia
18. Formoso do Araguaia
19. Goiatins
20. Gurupi
21. Itacajá
22. Itaguatins
23. Lagoa do Tocantins
24. Luzinópolis
25. Maurilândia
26. Miracema do Tocantins
27. Miranorte
28. Natividade
29. Nazaré
30. Pau D’arco
31. Pedro Afonso
32. Peixe
33. Pindorama do Tocantins
34. Ponte Alta do Tocantins
35. Porto Alegre do Tocantins
36. Recursolândia
37. Rio dos Bois
38. Rio Sono
39. Sampaio
40. Sandolândia
41. Santa Rosa do Tocantins
42. São Félix do Tocantins
43. São Miguel do Tocantins
44. São Sebastião do Tocantins
45. Sítio Novo do Tocantins
46. Tocantínia
47. Tupirama
48. Xambioá.