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Movimento Pr-BR-010 "estranha" Governo do TO privatizar rodovia que seria federalizada

03/08/2020 11h59 - Atualizado em 05/08/2020 16h53

O Movimento Pró-BR-010 diz não entender a alteração pela Assembleia Legislativa, mediante solicitação do Governo estadual, da Lei 3.285, de 09 de novembro de 2017 que federaliza o trecho da TO-050 de Palmas a Silvanópolis.

Com a aprovação da Medida Provisória (MP-9) pelos deputados em 24 de junho, o Governo do Tocantins está autorizado a conceder à iniciativa privada sete trechos de rodovias estaduais, entre eles, o que liga Palmas a Porto Nacional e não mais repassar o referido seguimento para o Governo Federal como previa a Lei 3.285.

O Movimento entende que antes de ser aprovada a referida Medida Provisória o poder público deveria ter realizado um amplo debate com a sociedade, devido o impacto da medida, e por ser a população quem vai pagar pelos pedágios a ser implantados pelas empresas concessionárias.

Para o Pró-BR fica a dúvida se interesses particulares envolvem o processo, pois garante não vê fundamento em deixar de federalizar. Com a nova medida serão gastos recursos do cofre do Estado com a duplicação do trecho, como é cogitado, e depois privatizar, permitindo a cobranças de taxas do usuário da rodovia.

Além do gasto com a possível duplicação, na visão do Movimento a federalização tiraria da responsabilidade do Estado dos gastos com a manutenção, ficando essa incumbência por conta do Governo Federal.

A Lei 3.285 também transfere para a gestão federal o trecho da TO-020 entre a capital e Aparecida do Rio Negro, mas a alteração do seu inciso II do art. 1º pela Lei 3.684 de 24 de junho de 2020, proveniente da MP-9, o trecho de Palmas a Porto deixará de ser federalizado.

O Movimento Pró-BR-010 ressalta que o seu objetivo principal é a pavimentação dos trechos sem asfalto da BR-010 dentro do Estado do Tocantins, não dá muita ênfase à questão da federalização de rodovias estaduais já pavimentadas mesmo estando no traçado da referida BR.

No entanto, os membros do movimento entendem que a federalização será uma motivação para a conclusão do restante da estrada. Também acreditam que ao passar para a gestão do Dnit os trechos federalizados terão mais chances de ser melhor conservados.

O Movimento afirma que em 12 de maio solicitou informações à Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) sobre a transferência das rodovias para o Governo Federal, mas diz que até o momento não obteve resposta.

Por fim, os coordenadores do movimento ressaltam que a Superintendência do Dnit no Tocantins informou que está apta a receber os trechos, dependendo somente da decisão do Estado.