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Justia probe divulgao de pesquisa eleitoral em Pedro Afonso e determina multa de R$ 10 mil caso seja veiculada

19/10/2020 20h27 - Atualizado em 24/10/2020 16h04

Kaio Costa

Em decisão judicial (clique aqui e confira) divulgada nesta segunda-feira, 19, o juiz eleitoral Milton Lamenha de Siqueira invalidou pesquisa realizada pela empresa FC Pesquisas de Mercado Eireli. A setença atende pedido da "Coligação Pedro Afonso Para Todos", composta pelos partidos PTB, DEM e PV e que tem Pedro Belarmino (PTB) como candidato a prefeito.

O magistrado determina ainda que a pesquisa seja retirada de circulação em até 24 horas e que não seja veiculada em nenhum meio de comunicação, sob pena de multa de R$ 10 mil diários, até que regularize os ajustes indicados na decisão.

A empresa FC Pesquisas de Mercado Eireli terá dois dias para apresentar sua defesa em relação a este caso, com possibilidade de abertura de parecer por parte do Ministério Público Eleitoral se a empresa não se manifestar dentro do prazo.

De acordo com a decisão judicial, irregularidades encontradas no registro e execução da pesquisa realizada pela empresa colocam em xeque a credibilidade dos seus resultados. “A pesquisa foi realizada com questionário incompleto acerca do grau de instrução, sem inclusão de analfabetos e ensino fundamental incompleto, tornando os dados sem credibilidade”, citou o juiz Milton Lamenha de Siqueira na decisão.

Na ação, a coligação é representada pelo professor Benigno Andrande Vieira, que tem Antonio Neiva Rego Junior como advogado.