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DVIDA MILIONRIA

Ormando Brito diz ter recebido Prefeitura de Tupirama em situao catica

16/02/2021 17h07 - Atualizado em 24/02/2021 08h18

Kaio Costa

O Relatório de Transição de Governo (clique aqui e confira o documento) apresentado no último dia 9 de fevereiro indica situação calamitosa nos fundos orçamentários do município de Tupirama. Segundo o documento, a nova gestão que traz Ormando Alves (MDB) à frente do Executivo municipal recebeu as contas do município com dívidas que totalizam R$ 2.257.328,20. As situações mais críticas apontadas no relatório, dizem respeito às contas fixas (água, energia e telefonia), além das folhas de pagamento e de dívidas com a Receita Federal que, se não quitadas ou renegociadas, poderão deixar Tupirama de fora na divisão de recursos e impossibilitar o recebimento de emendas federais e estaduais para o exercício deste 2021, bem como a assinatura de convênios.

“Não adianta ter emenda se o município não está habilitado a receber. Queremos regularizar nossas contas para poder garantir este acesso e temos de fazer isso até o final de fevereiro ou início de março, se não a gente perde o ano”, relatou Ormando Alves em entrevista no programa Fred Alves da Vale FM, na última sexta-feira, 12, salientando que sua equipe está “correndo contra o tempo”.

Transição
O problema apontado pelo prefeito Ormando Brito e salientado no Relatório de Transição não se resume às dívidas em aberto, mas também ao fato do ex-prefeito Helisnatan Soares Cruz, o Dr. Natan (PSD), não ter designado equipe para efetuar a transição de forma transparente. “Não tivemos transição. Mandaram deixar a chave conosco no dia 1º de janeiro e por isso demoramos a elaborar o relatório. Nossa gestão está amarrada”, desabafou ao salientar que vem da iniciativa privada e se decepcionou muito no primeiro momento.

De acordo com o Relatório de Transição de Governo, protocolado na última semana, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), no Ministério Público Estadual e na Câmara Municipal de Tupirama, “foram 14 dias de inércia por parte da equipe da gestão 2017/2020, sem nenhuma atitude que pudesse demonstrar interesse com a transição”, além de dificultarem os trabalhos da equipe. “Notadamente, uma explícita vontade de reter dados e omitir informações cruciais”, além de acusar a gestão passada de promover uma “estratégia de distanciar a equipe de transição”, com o propósito de “negligenciar informações e dificultar a comunicação entre as equipes”.

Outro ponto preocupante sinalizado no relatório é o fato de que arquivos virtuais com a movimentação e registros contábeis orçamentários ou financeiros do exercício de 2020 terem sido apagados dos computadores da Prefeitura. “Após organização e inspeção visual, foram evidenciadas ausências dos balancetes referentes aos meses de novembro e dezembro de 2020, da Prefeitura, do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal da Infância e Adolescência deste Município”, ressaltou a equipe de transição.

Caos e dívidas
Caos foi a palavra usada por Ormando Brito para definir como recebeu a Prefeitura de Tupirama no início deste ano. Segundo o prefeito, “não tem um carro funcionando, apenas caminhonete sucateada. As instalações físicas dos órgãos também estão sucateadas, anos sem reforma e sem adquirir material básico como computadores, sete ônibus escolares e nenhum funcionando, dois caminhões caçamba de dois anos apenas e já desmantelados: um, o motor está em Guaraí, as peças em outro canto e o caminhão jogado em Pedro Afonso; já o outro está sem pneu, então estamos sem poder fazer a coleta de lixo”, enumerou.

As contas de energia referentes aos prédios públicos estão sem ser pagas há quatro meses. Já o fornecimento de água não é quitado pelo município há três anos. As linhas telefônicas estão cortadas. Essas informações foram confirmadas pelo atual prefeito que contabilizou: “só para a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), são R$ 130.664,11 de dívidas somadas; R$ 33.043,34 para a Energisa e R$ 4.588,50 para a Oi Telecomunicações”.

Folhas de pagamento
Ainda de acordo com o relatório e a entrevista cedida pelo prefeito Ormando Brito, a demissão de 200 pessoas após as Eleições de 2020 inchou a folha de pagamento, promovendo rombos de R$ 304.333,00, além dos R$ 827.789,00 que estão em aberto junto a fornecedores e prestadores de serviço, R$ 9.655,53 de dívidas protestadas em cartório, R$ 291.910,43 de dívida com o INSS, apurado em 14 de janeiro com a Receita Federal, e R$ 959.676, 61 de dívida de Execução Fiscal de FGTS, transitado e julgado. “Tentamos liminar para tentar suspender e negociar. Estamos esperando a decisão do juiz para suspender e, assim, renegociar”, apontou o prefeito ao afirmar que trabalha com sua equipe para mesmo com todas as dificuldades, realizar ações que beneficiem a população.

Caixa
O relatório traz a informação de que o município possui um saldo de R$ 103.746,84 para livre custeio, mas que se somar as Relações restos a pagar não processados inscritos no exercício de (2016, 2018-2020) com os restos a pagar processados inscritos no exercício de (2017-2020), obtém-se o montante de R$ 1.585.397,66 de despesas empenhadas e liquidadas no exercício financeiro de 2020, sem pagamentos.

Gestão 2017-2020
O Portal CNN está aberto caso o ex-prefeito do município de Tupirama, Dr. Natan, queira se posicionar quanto às afirmações feitas pelo atual prefeito eleito em relação às atitudes de sua equipe durante o momento de transição e caso queira expor suas explicações quanto à situação financeira do município.