Com a aprovação do Projeto de Lei nº 732/2024, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) deu um importante passo para o avanço da promoção da saúde materno-infantil. A nova lei assegura às gestantes o direito à realização da ultrassonografia morfológica na rede pública. A matéria foi aprovada na sessão ordinária da quarta-feira, 4 de junho, e aguarda a sanção do Executivo para entrar em vigor.

Conforme justificativa do projeto, a ultrassonografia morfológica é um exame fundamental para avaliar o desenvolvimento e a saúde do bebê durante a gestação. Ele permite o rastreamento de possíveis malformações fetais e a detecção precoce de condições como a Síndrome de Down. O exame oferece informações cruciais para o acompanhamento da gestação e o planejamento de intervenções, se necessárias.

O deputado Léo Barbosa (Republicanos), autor do projeto, destaca que “a presente propositura tem como escopo assegurar às gestantes a realização de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do Estado do Tocantins, uma vez que cabe ao Estado garantir a saúde mediante políticas públicas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos do indivíduo e da coletividade.”

O projeto estabelece que a ultrassonografia morfológica deverá ser realizada em dois momentos cruciais da gestação. O primeiro exame ocorrerá entre a 11ª e a 14ª semana, com a medição da translucência nucal. Já o segundo, entre a 20ª e a 24ª semana, focará na avaliação detalhada da morfologia fetal. A realização do exame poderá ocorrer, inclusive, por meio de entidades conveniadas, garantindo a cobertura e a disponibilidade necessárias para as gestantes.