TO-010: Desenvolvimento, direitos indígenas e a urgência do diálogo

Publicado em: 14/01/2026 - 15:50

Srêwē da Mata de Brito Xerente
Líder indígena do povo Xerente


A rodovia TO-010 ocupa uma posição estratégica no coração do Tocantins e do Brasil. Em seu entorno vive o povo indígena Xerente, hoje a maior população indígena do estado, com crescimento contínuo ao longo das últimas décadas. Habitamos duas Terras Indígenas, a Terra Indígena Xerente e a Terra Indígena Funil, localizadas a cerca de 75 quilômetros de Palmas, o que reforça a relevância social, cultural e política dessa região.


Há mais de vinte anos, a pavimentação da TO-010 é tema de um debate sensível e, muitas vezes, polarizado. No entanto, esse debate não deve ser reduzido a uma falsa escolha entre preservar ou desenvolver. O verdadeiro desafio é conciliar direitos legítimos: respeitar os povos indígenas, proteger o meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir condições dignas de vida e desenvolvimento para as populações indígenas e não indígenas que vivem no território.


Manter povos indígenas em situação de semi-isolamento não é uma alternativa viável no século XXI. Também não é possível exigir melhorias reais em educação, saúde e segurança pública sem infraestrutura adequada. Estradas precárias encarecem políticas públicas, dificultam o acesso a serviços essenciais, isolam comunidades no período das chuvas e limitam as oportunidades econômicas e sociais.


Ao mesmo tempo, instituições fundamentais como a FUNAI, o Ministério dos Povos Indígenas, o IBAMA e a SESAI enfrentam restrições orçamentárias e dificuldades operacionais. Nesse contexto, torna-se ainda mais urgente fortalecer o etnodesenvolvimento nos territórios indígenas, promovendo autonomia, protagonismo comunitário e sustentabilidade.


Os territórios indígenas cumprem um papel central na proteção ambiental, mas também possuem potencial produtivo, desde que utilizado de forma planejada, limitada e responsável. A produção em pequena e média escala pode gerar renda, fortalecer comunidades e impulsionar o desenvolvimento regional sem comprometer a integridade dos ecossistemas. Fechar completamente as portas dos territórios à circulação de oportunidades é como manter um grande mercado de riquezas sociais, culturais e ambientais permanentemente trancado. Abrir caminhos, de forma pactuada e responsável, é permitir que essas riquezas circulem em benefício coletivo.


Nesse sentido, a pavimentação da TO-010 deve ser vista como um instrumento de integração e não como uma ameaça. O asfalto encurta distâncias, reduz o custo do transporte, facilita o acesso a serviços públicos, estimula o comércio local, o turismo responsável e o escoamento da produção. Ele promove integração física, social e cultural, aproximando regiões historicamente isoladas e rompendo ciclos de vulnerabilidade.


Além disso, estradas seguras são uma questão de cidadania e de vida. Durante o período chuvoso, vias de terra se tornam intransitáveis, impedindo o socorro médico e o abastecimento de comunidades. O asfalto garante acesso permanente, previsível e seguro, permitindo a presença contínua do Estado e a efetivação de políticas públicas.


Para os povos indígenas, a infraestrutura não precisa ser sinônimo de perda, mas pode ser ferramenta de fortalecimento. Com acesso facilitado, as comunidades ganham melhores condições para gerir seus territórios, comercializar sua produção de forma autônoma, acessar mercados mais justos e participar ativamente dos espaços de decisão. Desde que planejada com participação efetiva dos povos indígenas e respeito aos territórios tradicionais, a pavimentação pode ser vetor de empoderamento e autodeterminação, e não de erosão cultural.


Por isso, a pavimentação da TO-010 entre Pedro Afonso, Tocantínia e Lajeado transcende uma simples obra de engenharia. Ela representa a possibilidade de construir um futuro mais justo, integrado e sustentável, onde o progresso material caminhe junto com a dignidade humana, a inclusão social e a responsabilidade ambiental.


O verdadeiro desafio não é o asfalto em si, mas garantir que ele venha acompanhado de diálogo permanente, planejamento conjunto e compromisso inegociável com os direitos de todos, especialmente daqueles historicamente mais afetados pela ausência de infraestrutura. O asfalto, nesse sentido, pode ser a base física de uma rede de oportunidades que beneficie todo o Tocantins em sua rica e diversa pluralidade.


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