Um projeto de lei aprovado na Câmara de Pedro Afonso promete mudar a realidade de famílias que convivem com pessoas sensíveis a ruídos. A proposta, considerada pioneira no Tocantins, cria um programa municipal voltado à proteção do sossego e da saúde de pessoas com hipersensibilidade sonora e, agora, segue para sanção do prefeito Joaquim Pinheiro (PP).

De autoria do vereador Mirneuton Soares, o texto institui o programa “Pedro Eduardo Soares Botti”, que prevê desde o mapeamento de residências até ações educativas para conscientizar a população sobre os impactos do barulho na saúde.

A iniciativa nasceu a partir da demanda de famílias do município. Segundo o autor, o projeto foi construído após ele ser procurado por pais que enfrentam dificuldades no dia a dia por conta da exposição constante a ruídos.

Na prática, a proposta permite que casas onde vivem pessoas em condições mais vulneráveis — como autistas, idosos, acamados ou pessoas com transtornos agravados pelo som — sejam identificadas por meio de um cadastro municipal. A partir disso, os imóveis poderão receber placas informativas com orientações à comunidade, além de terem prioridade em ações de fiscalização em casos de perturbação do sossego.

O texto também prevê campanhas educativas, envolvimento da rede de saúde e ações em escolas e espaços públicos para ampliar o debate sobre poluição sonora e convivência coletiva.

Inclusão e sensibilização

Durante a discussão do projeto na Câmara, o depoimento de familiares ajudou a dar o tom da urgência do tema. Mãe atípica, Quezia Soares Botti fez um apelo por mais preparo e sensibilidade no atendimento às famílias.

“É preciso conscientizar, trabalhar e aperfeiçoar quem escolheu atuar com estas crianças. Vemos muita limitação, mesmo que haja boa vontade. Então, é necessário fazer cursos e aperfeiçoamentos; trazer esta mobilização e conscientização de fato”, afirmou.

Ela também defendeu que a lei seja apenas o início de uma mudança maior. “Faço um apelo: que não seja só esta lei, não seja somente esta mobilização, mas que este venha a ser o primeiro passo de tantos outros que vamos conquistar. Inclusão, respeito e dignidade”, disse.

O projeto ainda estabelece que o município poderá firmar parcerias com órgãos de fiscalização e segurança para garantir o cumprimento das normas relacionadas ao sossego, além de atuar de forma integrada com legislações já existentes, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto do Idoso.

Com a aprovação, a expectativa agora recai sobre a sanção e regulamentação da lei, que deve definir, entre outros pontos, o modelo das placas informativas e os critérios operacionais do programa.