O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) negou, por enquanto, o acesso ao laudo técnico final e aos relatórios de engenharia que embasaram a decisão de interditar totalmente a ponte sobre o Rio Tocantins, na BR-235, em Pedro Afonso.

Os documentos foram solicitados pelo Portal CNN por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), incluindo a íntegra do laudo técnico que motivou a interdição da estrutura e o relatório contendo as considerações, diagnósticos e conclusões da equipe de engenharia responsável pela avaliação.

Na resposta, o DNIT informou que a interdição foi adotada como uma medida preventiva de segurança viária e de gestão de risco, diante das condições técnicas identificadas na ponte.

No entanto, a autarquia afirmou que os documentos solicitados fazem parte de um processo técnico-administrativo ainda em fase de instrução e, por isso, não podem ser divulgados neste momento.

Segundo o órgão, os laudos, relatórios de inspeção, registros fotográficos, avaliações estruturais, memoriais, análises técnicas e demais documentos estão sendo utilizados para definir a solução de engenharia, caracterizar a situação emergencial e subsidiar uma possível contratação emergencial para execução das intervenções necessárias na ponte.

O DNIT argumenta que esses materiais possuem natureza de documentos preparatórios, conforme previsto no artigo 7º, parágrafo 3º, da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no artigo 20 do Decreto nº 7.724/2012.

"A divulgação antecipada, antes da conclusão da análise técnica e da formalização dos atos administrativos correspondentes, pode comprometer a adequada condução do processo decisório, a definição da solução de engenharia, a instrução da contratação emergencial e a gestão do risco operacional da rodovia", diz trecho da resposta.

Ainda conforme o departamento, o acesso integral aos documentos fica *temporariamente diferido*, podendo ser reavaliado após a conclusão do processo administrativo e a edição dos atos necessários.

Ponte será reconstruída

Na última sexta-feira, 17 de julho, o DNIT anunciou que a ponte será reconstruída após a conclusão das investigações técnicas. Os ensaios realizados apontaram deformações permanentes na estrutura e identificaram duas reações químicas no concreto das fundações e pilares centrais, a reação álcali-agregado e a formação de etringita tardia, consideradas irreversíveis pelos técnicos.

A ponte permanece totalmente interditada. O órgão informou que, dentro de 15 dias, avaliará a possibilidade de liberar a passagem apenas para veículos leves, caso sejam realizados serviços considerados necessários para garantir a segurança da estrutura.