Em ato histórico, o governador Wanderlei Barbosa assinou, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira, 27, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os governos federal e estadual, voltado à governança fundiária de 1,9 milhão de hectares no Tocantins — terras que pertencem à União. O evento ocorreu na cidade de Araguatins, na orla do Rio Araguaia, e incluiu também a entrega de títulos de regularização fundiária e de imóveis pelos programas Terra da Gente e Imóvel da Gente, ambos do Governo Federal.

O ACT permitirá que o Governo do Tocantins atue diretamente na gestão e na regularização das terras da União no Estado, contribuindo com a identificação, o mapeamento e a titulação de imóveis rurais. A medida vai garantir mais segurança jurídica para pequenos produtores, assentados, povos tradicionais e comunidades locais. “Eu fiz questão de receber o presidente Lula com muito respeito e reconhecimento pelo trabalho que ele tem feito, especialmente pelas pessoas mais simples do nosso país. Destaco que temos muitos projetos de assentamento e já publicamos edital para asfaltar trechos de vias estaduais, com previsão de início das obras em agosto. Temos desenvolvido diversos projetos em parceria com o Governo Federal, porque aqui no Tocantins valorizamos o trabalho conjunto”, destacou o governador Wanderlei Barbosa, ao falar das parcerias com a União e da importância da visita do presidente da República ao estado.

Em sua primeira visita ao Tocantins durante este mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a grandeza do estado e do povo tocantinense, além da atenção que o Governo Federal tem dedicado à Região Norte do país. “Hoje é um dia muito especial para mim. Estamos devolvendo títulos de terra ao povo do Tocantins e isso tem um valor sagrado. A terra precisa estar nas mãos de quem trabalha nela, não do governo. Não faz sentido a União manter terrenos e prédios em seu nome, quando é o povo que precisa produzir, sustentar sua família e contribuir com quem vive fora do campo. Esse é um compromisso que assumimos juntos, ouvindo quem vive essa realidade todos os dias”, declarou o presidente.

Acordo de Cooperação Técnica

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 14/2025 foi celebrado entre o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), e o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com execução da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFGT), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Superintendência Regional do Tocantins do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO).

O ACT tem como objetivos principais a criação de uma Unidade Estadual de Cadastro, com servidores cedidos pelo Estado e capacitados pelo Incra, e o intercâmbio de informações e tecnologias entre os órgãos envolvidos. Com o plano de trabalho definido, os pedidos de regularização fundiária de imóveis rurais no Tocantins passarão por análise técnica, seguidos da realização de mutirões que envolverão georreferenciamento, cadastro e titulação das terras. A cooperação permitirá acelerar e tornar mais transparente o processo de regularização fundiária no Estado.

O superintendente do Incra no Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa, comentou sobre os avanços proporcionados pela parceria entre os governos.

“É uma ocasião histórica para o Incra, com o presidente Lula vindo ao Tocantins para formalizar entregas importantes e assinar o Acordo de Cooperação Técnica com o governador Wanderlei Barbosa. A presença dessas figuras políticas aqui, no Bico do Papagaio, reforça que estamos no caminho certo, construindo parcerias sólidas e efetivas para a regularização fundiária no Tocantins”, ressaltou.

Entrega de títulos e doações de terrenos e imóveis

Na cerimônia, também foram formalizadas doações de terrenos e imóveis para instituições de ensino e prefeituras do Tocantins. Por meio do programa Imóvel da Gente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), receberam imóveis a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) e as prefeituras de Guaraí, Porto Nacional, Gurupi e São Bento do Tocantins. A Secretaria Nacional de Aquicultura também recebeu terrenos.

Já o programa Terra da Gente, do MDA, realizou entregas que beneficiaram 896 famílias nos assentamentos Esmeralda (Araguatins); Taboca II, Recanto da Esperança, Recanto do Bebedouro, Águas Claras Boa Esperança, Vitória IV e Santa Maria, todos em Palmeirante, totalizando uma área de 14.555 hectares.

Também foi assinado termo para entrega de 169 títulos em terras públicas federais, beneficiando 24 municípios tocantinenses, totalizando 13.422 hectares destinados a agricultores familiares; 17 títulos de propriedades para assentados do Projeto de Assentamento São João II (475 hectares); e anunciados créditos do Fomento Mulher para 79 mulheres assentadas e créditos de apoio inicial para 55 famílias.

O Governo Federal entregou ainda 350 títulos de regularização fundiária para moradores de São Bento do Tocantins, beneficiando 1.028 famílias de baixa renda; e imóveis por meio do Imóvel da Gente, beneficiando estudantes, professores e o setor de aquicultura. As prefeituras de Palmas, Guaraí, Gurupi, Porto Nacional e Miracema do Tocantins também foram contempladas. Os imóveis doados estão avaliados em mais de R$ 14,8 milhões.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ressaltou a importância do ACT e destacou os próximos passos. “Estamos firmando um acordo para realizar um grande mutirão de regularização fundiária e solucionar conflitos gerados por titulações duplicadas no Tocantins. Também estamos entregando novos assentamentos, beneficiando centenas de famílias. Um verdadeiro recorde no estado. Essas ações garantem acesso à terra e dignidade para quem vive da agricultura e produz alimentos para o país”, afirmou.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou que os órgãos federais e estaduais atuaram de forma conjunta para viabilizar o evento e as entregas. “Eu venho construindo essa agenda há algum tempo, em diálogo com a comunidade. Sabemos que o Estado tem muitas áreas federais, incluindo comunidades quilombolas, ribeirinhas, pesqueiras, agricultores familiares e também áreas urbanas. Estamos muito felizes em realizar este evento no Tocantins com a entrega de resultados concretos e com a presença do presidente Lula”, pontuou.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também esteve presente e destacou o caráter transversal da ação. “Tenho muito orgulho de fazer parte desse momento, sob a liderança do presidente Lula, que carrega uma história de luta humanizada. Cada entrega que fazemos hoje [sexta-feira, 27] representa um trabalho construído de forma coletiva e transversal, como temos feito em todo o Governo. Ver essa emoção de perto reforça o valor das políticas públicas que estamos levando adiante”, comentou.

A agricultora familiar Domingas Alves, representante do Assentamento Amigos da Terra, em Darcinópolis, falou sobre o impacto das políticas públicas em sua vida. “Eu fui acampada e, hoje em dia, sou assentada da reforma agrária. Garanto que, com essa documentação, vamos conseguir muito mais. Esses programas transformaram nossas vidas, principalmente nós, mulheres, que por muito tempo dependíamos financeiramente dos maridos. Agora, teremos liberdade e independência”, destacou.

Crédito Instalação - Fomento Mulher

Ainda durante o evento, foi lançado o Crédito Instalação – modalidade Fomento Mulher, que é um aporte financeiro do Governo Federal voltado exclusivamente para mulheres assentadas da reforma agrária. A iniciativa oferece até R$ 8 mil por família para investimento em atividades produtivas, como criação de animais, plantio ou pequenos negócios. Para o Tocantins, foi assinada uma linha de crédito no valor total de R$ 638 mil. (Da Secom/TO)