Em sessão realizada na
tarde desta quarta-feira, 3, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por
unanimidade, a decisão do ministro Mauro Campbell determinando o afastamento
por seis meses do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). A
decisão também atinge a primeira-dama e secretária extraordinária de
Participações Sociais, Karynne Sotero Campos, que está impedida de exercer
funções públicas pelo mesmo período.
O casal ainda foi
proibido de entrar no Palácio Araguaia, na Assembleia Legislativa e nas demais repartições
públicas estaduais.
Com o afastamento, quem
assumiu o cargo temporariamente foi o vice-governador Laurez Moreira (PSD).
Operação
Frames
O governador afastado foi
alvo da 2ª fase da operação Fames-19, deflagrada pela Polícia Federal (PF) também
nesta quarta-feira. A ação policial apura suspeitas de desvio de recursos
destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19. Conforme
a PF, entre 2020 e 2021 foram pagos R$ 97 milhões em contratos de cestas
básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado em mais de R$ 73 milhões
aos cofres públicos.
A Operação Fames-19
envolveu 200 policiais e teve o intuito de cumprir 51 mandados de busca e
apreensão, entre outras medidas cautelares, em endereços de Palmas, Araguaína,
Distrito Federal, Maranhão e Paraíba.
Medida
precipitada
Em nota divulgada ainda
pela manhã, Wanderlei Barbosa disse que respeito às instituições mas
classificou a medida como “precipitada”. Ele ainda explicou que os pagamentos
de cestas básicas sob investigação ocorreram entre 2020 e 2021, ainda na gestão
anterior, período em que exercia a função de vice-governador e não era
ordenador de despesas. A primeira-dama também se manifestou.
Veja
as íntegras das notas:
Recebo
a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições,
mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da
Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre
qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o
pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e
2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e
não era ordenador de despesa.
Reforço
que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a
Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos
mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades
competentes.
Além
dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para
reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus
atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a
continuidade dos serviços à população.
Wanderlei
Barbosa
Nota
Karynne Sotero
Reitero
meu respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às instituições,
ressaltando que irei dedicar-me plenamente à minha defesa, convicta de que
conseguirei comprovar minha total ausência de participação nos fatos que estão
sendo apontados.
Desejo
que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justiça, pelo bem do
povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso.
Karynne
Sotero Campos
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