A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), representa um passo decisivo para consolidar um dos principais marcos da política educacional brasileira. A matéria retorna agora ao Senado para nova apreciação.

O SNE tem como objetivo estabelecer normas claras de cooperação entre União, estados e municípios para garantir qualidade e equidade no ensino em todo o país. Para Dorinha, a criação do sistema corrige uma lacuna histórica: o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, previa a instituição do SNE em até dois anos, mas o prazo nunca foi cumprido.

“Assim como o SUS organiza a saúde no Brasil, o Sistema Nacional de Educação vai garantir que as responsabilidades entre os entes federativos sejam bem definidas e que haja planejamento e cooperação. Estamos falando de um instrumento essencial para dar efetividade ao PNE e assegurar que nenhuma criança ou jovem seja deixado para trás”, afirmou a senadora Professora Dorinha Seabra (União).

O texto aprovado na Câmara prevê instâncias permanentes de pactuação entre União, estados e municípios, a criação da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) e a adoção de parâmetros nacionais, como o Custo Aluno Qualidade (CAQ), para orientar a distribuição de recursos e garantir padrões mínimos de qualidade na educação básica.

Para Dorinha, que há anos defende a criação do SNE, o momento exige união em torno da pauta educacional. “A educação precisa estar acima de disputas políticas. O SNE vai permitir planejamento articulado, redução das desigualdades e fortalecimento da escola pública. É uma conquista que a sociedade brasileira espera há quase quatro décadas”, ressaltou.