A Polícia Civil do Estado do Tocantins deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 14, a Operação ÔM3GA, que investiga um suposto esquema de corrupção, fraudes em licitações e desvio de recursos públicos. A ação mobilizou uma força-tarefa com mais de 100 policiais civis para o cumprimento de 70 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário, alcançando 41 alvos em 11 municípios tocantinenses: Palmas, Araguaína, Pedro Afonso, Colinas do Tocantins, Nova Olinda, Ananás, Arapoema, Darcinópolis, Pau D'Arco, Palmeirante e Figueirópolis.

As investigações conduzidas pelas unidades especializadas da Polícia Civil apontam que o grupo criminoso atuava de forma estruturada para fraudar processos licitatórios e direcionar contratos administrativos em prefeituras e câmaras municipais. Estimativas preliminares e levantamentos periciais indicam que o esquema pode ter movimentado mais de R$ 10,3 milhões em contratos suspeitos, dos quais mais de R$ 4 milhões teriam sido efetivamente distribuídos sob a forma de propina a agentes políticos e servidores públicos.

O suposto esquema envolvia o uso de serviços contábeis e jurídicos para simular concorrências, a inclusão de empresas de fachada ou com sócios laranjas e a emissão de documentações editáveis e notas fiscais para encobrir entregas parciais ou a total inexecução dos serviços contratados. Além disso, a polícia investiga mecanismos de lavagem de dinheiro utilizados pelos suspeitos para ocultar a origem dos recursos.

Gestão diz que prefeito não é investigado

Procurada pela reportagem do  Portal CNN, a Prefeitura de Pedro Afonso informou, em nota (na íntegra ao final da matéria) que recebeu a equipe da Polícia Civil com tranquilidade e respeito institucional durante o cumprimento dos mandados relacionados à Operação ÔM3GA. A administração ressaltou que colocou-se à inteira disposição dos agentes desde o primeiro momento, fornecendo toda a documentação, processos e informações solicitadas com o objetivo de colaborar para o completo esclarecimento dos fatos.

A Prefeitura fez questão de frisar que o prefeito Joaquim Pinheiro não figura entre os alvos da operação e não é investigado no âmbito do procedimento. Como medida de responsabilidade e cautela administrativa, o Poder Executivo municipal determinou providências para mapear e suspender preventivamente eventuais contratos mantidos com pessoas físicas ou jurídicas envolvidas na investigação. A gestão reafirmou seu compromisso com a transparência pública, com a legalidade e com a correta aplicação das verbas do município.

Também no município, a reportagem do Portal CNN buscou o posicionamento do Poder Legislativo. Por telefone, o presidente da Câmara Municipal de Pedro Afonso, vereador Fabricio Martins, afirmou que nenhuma equipe da Polícia Civil havia comparecido à sede da Casa de Leis. O parlamentar destacou que as atividades no Legislativo seguiam normais e reiterou que, caso ocorra qualquer ação ou notificação no local, a instituição emitirá um pronunciamento oficial à comunidade.

Nota oficial — Prefeitura de Pedro Afonso

A Prefeitura de Pedro Afonso informa que recebeu com tranquilidade e respeito institucional a equipe da Polícia Civil do Tocantins, durante o cumprimento de mandados relacionados à Operação ÔM3GA, realizada nesta quarta-feira, 14 de outubro.

Desde o primeiro momento, a administração municipal colocou-se à inteira disposição das autoridades policiais, colaborando com os trabalhos e fornecendo toda a documentação e as informações solicitadas, com o objetivo de contribuir para o esclarecimento dos fatos e o andamento das investigações.

A Prefeitura esclarece, ainda, que o prefeito Joaquim Pinheiro não figura entre os alvos da operação e não é investigado no âmbito do procedimento, conforme as informações de que dispõe a administração municipal.

Como medida de cautela e responsabilidade administrativa, a gestão já está adotando as providências necessárias para identificar e promover a suspensão de eventuais contratos que possuam relação com os investigados, observados os procedimentos legais cabíveis.

A Prefeitura de Pedro Afonso reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, mantendo-se à disposição dos órgãos de investigação e da Justiça para todos os esclarecimentos necessários.