

Material elaborado pela
Federação apresenta as mudanças previstas na Emenda Constitucional 141/2026 e
orienta empregadores e sindicatos rurais sobre a reorganização das jornadas de
trabalho no campo.
A Federação da Agricultura e
Pecuária do Estado do Tocantins (FAET) elaborou uma cartilha informativa para
orientar produtores rurais empregadores e sindicatos rurais sobre as mudanças
na jornada de trabalho previstas na Emenda Constitucional nº 141/2026.
Intitulado “Escala 5×2 no Campo Tocantinense”, o material reúne informações
jurídicas e orientações práticas para auxiliar o setor agropecuário na
adaptação às novas regras.
Entre as principais mudanças
abordadas estão o fim da escala 6×1, a garantia de dois dias de repouso semanal
remunerado e a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas
semanais, sem redução salarial.
De acordo com o cronograma
apresentado na cartilha, a primeira etapa está prevista para dezembro de 2026,
com a redução da jornada máxima para 42 horas semanais e a concessão de dois
dias de descanso remunerado. A segunda etapa, prevista para dezembro de 2027,
estabelece o limite de 40 horas semanais.
Orientações
para a realidade do campo
A publicação considera as
particularidades das atividades agropecuárias, especialmente aquelas que exigem funcionamento contínuo, como a
ordenha, o manejo de animais, a irrigação e as operações realizadas durante o
plantio e a colheita.
O documento apresenta
orientações sobre escalas de revezamento, negociação coletiva, compensação de
folgas, controle de jornada e possíveis impactos nos custos trabalhistas das
propriedades rurais.
Além disso, a cartilha
disponibiliza um checklist com medidas que os empregadores devem observar,
incluindo a reorganização das equipes, a revisão das escalas, a atualização dos
contratos de trabalho e a adequação da folha de pagamento.
Apoio aos sindicatos e
produtores rurais
Outro destaque é a orientação
direcionada aos sindicatos rurais do Tocantins, que desempenham papel importante
no diálogo e nas negociações coletivas necessárias à implementação das novas
regras.
O material também reúne
perguntas e respostas sobre situações comuns nas propriedades, facilitando a
compreensão das mudanças e auxiliando os produtores na identificação das
providências necessárias.
Com a iniciativa, a FAET busca
ampliar o acesso à informação jurídica e oferecer suporte aos produtores rurais
e às entidades sindicais diante das mudanças na legislação trabalhista.
A cartilha “Escala 5×2 no
Campo Tocantinense” está disponível para consulta e pode ser utilizada como
material de orientação pelos produtores e sindicatos rurais.
Em caso de dúvidas, os
interessados podem procurar o Sindicato Rural do município ou a Assessoria
Jurídica do Sistema FAET/Senar, pelo e-mail [email protected] ou pelo
telefone (63) 3219-9260.
CLIQUE AQUI PARA CONFERIR A CARTILHA :
CARTILHA 5X2
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