FAET lança cartilha para orientar produtores rurais sobre a nova escala de trabalho 5×2

Por Fred Alves Publicado em: 19/11/2026 - 04:00

Material elaborado pela Federação apresenta as mudanças previstas na Emenda Constitucional 141/2026 e orienta empregadores e sindicatos rurais sobre a reorganização das jornadas de trabalho no campo.

 

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET) elaborou uma cartilha informativa para orientar produtores rurais empregadores e sindicatos rurais sobre as mudanças na jornada de trabalho previstas na Emenda Constitucional nº 141/2026. Intitulado “Escala 5×2 no Campo Tocantinense”, o material reúne informações jurídicas e orientações práticas para auxiliar o setor agropecuário na adaptação às novas regras.

 

Entre as principais mudanças abordadas estão o fim da escala 6×1, a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado e a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

 

De acordo com o cronograma apresentado na cartilha, a primeira etapa está prevista para dezembro de 2026, com a redução da jornada máxima para 42 horas semanais e a concessão de dois dias de descanso remunerado. A segunda etapa, prevista para dezembro de 2027, estabelece o limite de 40 horas semanais.

 

Orientações para a realidade do campo

A publicação considera as particularidades das atividades agropecuárias, especialmente aquelas que exigem funcionamento contínuo, como a ordenha, o manejo de animais, a irrigação e as operações realizadas durante o plantio e a colheita.

 

O documento apresenta orientações sobre escalas de revezamento, negociação coletiva, compensação de folgas, controle de jornada e possíveis impactos nos custos trabalhistas das propriedades rurais.

 

Além disso, a cartilha disponibiliza um checklist com medidas que os empregadores devem observar, incluindo a reorganização das equipes, a revisão das escalas, a atualização dos contratos de trabalho e a adequação da folha de pagamento.

 

Apoio aos sindicatos e produtores rurais

Outro destaque é a orientação direcionada aos sindicatos rurais do Tocantins, que desempenham papel importante no diálogo e nas negociações coletivas necessárias à implementação das novas regras.

 

O material também reúne perguntas e respostas sobre situações comuns nas propriedades, facilitando a compreensão das mudanças e auxiliando os produtores na identificação das providências necessárias.

 

Com a iniciativa, a FAET busca ampliar o acesso à informação jurídica e oferecer suporte aos produtores rurais e às entidades sindicais diante das mudanças na legislação trabalhista.

 

A cartilha “Escala 5×2 no Campo Tocantinense” está disponível para consulta e pode ser utilizada como material de orientação pelos produtores e sindicatos rurais.

 

Em caso de dúvidas, os interessados podem procurar o Sindicato Rural do município ou a Assessoria Jurídica do Sistema FAET/Senar, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (63) 3219-9260.

 

CLIQUE AQUI PARA CONFERIR A CARTILHA : CARTILHA 5X2

 

 


Veja Também

imagem

Após apagões de até cinco dias, COAPA e Energisa definem plano de atendimento rural

imagem

Caminhoneiros enfrentam até 20 horas de espera por balsas e setor produtivo teme prejuízos em Pedro Afonso

imagem

FAET lança 6ª edição de boletim com análises econômicas e panorama do agronegócio tocantinense