Um idoso de 68 anos foi preso pela Polícia Militar no dia 21 de outubro, em Bom Jesus do Tocantins, para cumprir uma condenação definitiva de nove anos de reclusão, em regime fechado, por estupro de vulnerável. O crime ocorreu em junho de 2022, e a vítima era menor de idade.

A prisão aconteceu na Rua Soares Pinheiro, região central da cidade. Segundo o 3º Batalhão da Polícia Militar (3º BPM), os militares realizavam patrulhamento após levantamento de informações quando avistaram o homem, que entrou em uma residência.

Os policiais procuraram a moradora do imóvel, esposa do indivíduo, que confirmou sua identidade. Após verificarem a existência de um mandado de prisão definitivo, o condenado foi detido.

Em seguida, ele foi conduzido à 8ª Central de Flagrantes da Polícia Civil em Pedro Afonso, onde ficou à disposição da Justiça

Conforme o mandado expedido pela 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso, o crime ocorreu em 4 de junho de 2022. Após a tramitação do processo, o idoso foi condenado em 7 de novembro de 2025 à pena de nove anos de prisão, em regime inicial fechado.

A sentença também estabeleceu o pagamento de indenização mínima equivalente a quatro salários mínimos por danos morais à vítima.

A defesa recorreu da condenação, mas, após a análise dos recursos pelas instâncias judiciais, a decisão tornou-se definitiva em 5 de outubro de 2026, não cabendo mais recursos.

Com isso, o juiz da Vara Criminal Milton Lamenha de Siqueira determinou a expedição do mandado de prisão para o início do cumprimento da pena.

Além da execução da pena, a Justiça determinou a comunicação da condenação definitiva ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), para a suspensão dos direitos políticos do condenado, conforme previsto na Constituição Federal.

O mandado foi expedido em 15 de outubro e cumprido pela Polícia Militar nesta quarta-feira, 21.