Um homem de 34 anos foi preso na tarde desta quinta-feira, 29, em uma fazenda no município de Santa Maria do Tocantins. Ele é suspeito de estupro de vulnerável.

A prisão foi realizada pelo 3º Batalhão da Polícia Militar, que cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara Criminal de Guaraí.

O indivíduo já foi detido em outra ocasião pelo crime de furto.

Ele foi localizado na propriedade rural onde trabalhava. Após os policiais militares verificarem seus documentos e confirmarem sua identidade, a prisão foi efetuada.

Em seguida, o homem foi levado para a 8ª Central de Flagrantes da Polícia Civil, em Pedro Afonso, para a realização dos procedimentos legais.

Crime

O crime de estupro de vulnerável ocorre quando há conjunção carnal ou ato libidinoso com menores de 14 anos, independentemente de consentimento. A lei brasileira também protege pessoas que, por enfermidade, deficiência ou outra causa, não podem oferecer resistência. É classificado como crime hediondo, cuja pena é rigorosa e não depende da existência de violência ou ameaça.

Esse delito é tipificado pelo Artigo 217-A do Código Penal brasileiro, estabelecendo pena de prisão de 8 a 15 anos. No entanto, a condenação pode ser ainda mais severa dependendo de circunstâncias específicas. (Com informações da Ascom 3º BPM)